Sociedade participa com contribuições em audiência pública.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marcos Cristaldo, presidiu a audiência pública para implantação do Programa de Controle de Inspeção Veicular e Ambiental. Sociedade, órgãos públicos e empresas que atuam no setor estiveram presentes no evento que aconteceu na manhã da última sexta-feira, 29 de setembro, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês. O titular da Semadur aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho dos técnicos dos órgãos municipais envolvidos no desenvolvimento do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

Marcos Cristaldo abriu sua apresentação com o histórico das leis e resoluções que norteiam e estabelecem a elaboração e implantação do PCPV e as diretrizes do Edital, com a exposição da minuta do edital de licitação, na modalidade de concessão, para a empresa que será contratada para realização da inspeção veicular. Deste modo, tornando público os procedimentos que serão realizados para a conclusão do edital de contratação da empresa que será responsável pela inspeção veicular.

Para o secretário, a audiência foi importante pelas muitas contribuições técnicas ao edital. “A audiência pública cumpriu o seu papel, de abrir espaço à sociedade e a mesma participou ativamente, principalmente com relação a ponderações técnicas. Após concluirmos esta etapa, faremos o lançamento do Edital”, explicou Marcos, que ainda pontuou os beneficias dessas inspeções “Os benefícios serão inúmeros, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população, com a redução da emissão de gases poluentes”.

Também compuseram a mesa de autoridades durante a audiência pública, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Rudel Espíndola Trindade Júnior, diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rodrigo Dalpiaz, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Terezinha Azambuja Ferreira, representante da Central Municipal de Compras e Licitação (Cecom).

Dentro os órgãos públicos e empresas presentes na audiência pública, estavam representados o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI), o Instituto de Perícias Científicas, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Campo Grande, o Instituto de Pesquisa de Mato Grosso do Sul (IPEMS), Revisa Inspeção Veicular, Sentec Ltda, Dekra Brasil e ICE Cartões.

Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV

O objetivo do plano é proporcionar a redução da emissão de gases poluentes veiculares, visto que a frota de veículos em Campo Grande teve um aumento considerável. Segundo dados do PCPV, em 2003 eram estimados mais de 157 mil veículos. Em 2010, este número saltou para quase 400 mil veículos, somando uma emissão de aproximadamente 20 mil toneladas de poluentes lançados na atmosfera. Em 2012, essa frota ultrapassa os 430 mil veículos. Os principais poluentes lançados na atmosfera pelos veículos são provenientes do processo de combustão incompleta.

Consulta pública via internet

As minutas de Edital e o respectivo instrumento de contrato estão disponíveis no site da Prefeitura de Campo Grande, no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica para consulta pública, desde o dia 17 de setembro. Através da qual, até o dia 17 de outubro, todo e qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e contribuições sobre o assunto, sendo encaminhadas exclusivamente via internet.

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referindo-se aos itens ou cláusulas da minuta do Edital e/ou do instrumento de contrato, fazendo-se acompanhar de textos alternativos ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.

A Prefeitura esclarece que todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado.